Critério Objetivo de Intensidade de Carbono em Substituição ao 'Arco-Íris de Cores'
Sancionada em agosto de 2024, a Lei nº 14.948 modernizou o arcabouço regulatório energético brasileiro ao adotar métricas quantificáveis de emissões de gases de efeito estufa (GEE) ao longo do ciclo de vida (ISO 14040 / ISO 14044 e ISO/TS 19870), paralelamente à definição específica do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio Eletrolítico Verde.
- Limiar legal de baixa emissão no Brasil: intensidade igual ou inferior a 7,0 kg de CO₂ equivalente por quilograma de H₂ produzido (berço ao portão — Cradle-to-Gate);
- Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2): assegura rastreabilidade documental da origem renovável da energia elétrica (correlação temporal, adicionalidade e localização no Sistema Interligado Nacional — SIN);
- Comissão de Estudo Especial ABNT/CEE-067 (Tecnologia de Hidrogênio): espelha no Brasil os comitês internacionais ISO/TC 197 e IEC/TC 105 para segurança, pureza e desempenho de eletrolisadores.
A Vantagem Estrutural da Matriz Elétrica Renovável Brasileira (> 85% Limpa)
A integração entre usinas hidrelétricas como Itaipu no Paraná, parques eólicos nordestinos e geração solar permite altíssimo fator de capacidade para plantas eletrolíticas.
Em projetos executivos de plantas piloto e unidades industriais de hidrogênio eletrolítico no Brasil, todos os diagramas de tubulação e instrumentação (P&ID), estudos HAZOP / LOPA e classificações de áreas explosivas devem ser elaborados por engenheiros químicos, eletricistas e mecânicos registrados no CREA, observando rigorosamente as diretrizes da ABNT/CEE-067 e da NR-10 / NR-13 / NR-20.